O projeto GT Nacional vai ao encontro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao Direito Convivência Familiar e Comunitária, assim como se apresenta como uma forma de implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e da Política Nacional de Assistência Social.